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Licitação de Registro de Preços
Sidney Bittencourt
Jurídico   330 páginas
Formato: 14x21


O Sistema de Registro de Preços - SRP deve ser encarado como uma importante ferramenta de auxílio que se consubstancia num procedimento especial a ser adotado nas compras do Poder Público quando os objetos forem materiais, produtos ou gêneros de consumo freqüente, e, ainda, em situações especialíssimas, nas contratações de serviços.

O Registro de Preços, antes levado a efeito somente através Concorrência, agora, felizmente, pode ocorrer por intermédio da inovadora modalidade licitação Pregão, em função da autorização legal estabelecida no art. 11 da Lei nº 10.520/2002.

A adoção do SRP determina, com absoluta certeza, flagrante economia, além de ganho em agilidade e segurança, como determina em linha de ação o Governo Lula, sendo o mais inovador sistema para compras e contratação de serviços pela Administração, principalmente quando adotado em conjunto com o pregão, a também mais inovadora modalidade licitatória.

Esta é a única obra no mercado que avalia, passo a passo, o diploma em vigor que dita procedimentos sobre o assunto (Dec. 3.931/2001, atualizado em 2002), levando a importante assinatura do mestre Sidney Bittencourt, com prefácio do não menos mestre prof. Ivan Barbosa Rigolin.

No prefácio da obra, o Prof. Rigolin destaca:

"Parece inexistir na literatura jurídica brasileira outro autor dotado da mesma incansável disposição de oferecer ao mercado um sem-número de novas obras, tantas quantas possa, sobre o tema das licitações, percorrendo-lhe de alfa a ômega os inúmeros escaninhos e as particularidades subtemáticas, como Sidney Bittencourt.

Este novo trabalho com que nos brinda versa sobre assunto pouco exercitado, em monografias, dentro do grande panorama das licitações, o registro de preços.

A acuidade analítica do autor, sempre por nós apregoada, aliada à cultura indisfarçável que detém, e ao agudo senso de utilidade que o diferencia de tantos outros especialistas, faz de suas obras um roteiro seguro e aprazível mesmo ao melhor profissional das licitações, e quanto a isso esta obra não é diferente das anteriores.

Mas não será apenas o operador das licitações o beneficiário desta minuciosa resenha, pois que o será também o estudioso, o sistematizador da matéria, o jurista, o fornecedor da Administração, o advogado a serviço de qualquer da partes, o diletante da matéria, ainda que não diretamente envolvido."

Em rápida síntese, segue abaixo os assuntos que o autor dá contornos únicos e definitivos no livro:

Iniciando com uma panorâmica sobre o que vem a ser o Registro de Preços no âmbito das Licitações Públicas, desvendando o conceito e explicando a sistemática, após apresentar a sua fundamentação legal, passa a análise passo a passo do Decreto nº 3.931, de 15 de setembro de 2001 (com as alterações determinadas pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002), aprofundando os seguintes assuntos:


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